Reflexos dos Planos Diretores nos indicadores de infraestrutura urbana
Resumo:
A Lei Federal 10.257/2001 – em seu segundo artigo – preconiza o direito à cidades sustentáveis através do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental e, não menos importante, à infraestrutura urbana. Nesse sentido, interessa ao presente projeto de pesquisa investigar a correlação entre Planos Diretores e infraestrutura urbana, tendo como objeto de estudo o universo de municípios paulistas e mineiros. Presume-se que a perenidade destes instrumentos legais de gestão e ordenamento territorial assegurou a ampliação da cobertura dos serviços infraestruturais intramunicipais, bem como o incremento da qualidade dos mesmos. Para tanto são manejados e analisados os dados oriundos da pesquisa “Perfil dos Municípios Brasileiros” (MUNIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir deles é possível discorrer sobre a constância dos Planos Diretores Municipais, mapeando municípios que sempre e nunca os arquitetaram entre os anos 2004 e 2013. As análises são complementadas com as Informações dos Municípios Paulistas (IMP) da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) do Estado de São Paulo, com dados da base “DataGerais” da Fundação João Pinheiro (FJP) e, por fim, com os microdados dos Censos Demográficos 2000 e 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tais dados possibilitam, de modo ágil, a construção de um indicador sintético que abranja diferentes domínios que versam sobre a infraestrutura urbana, essencialmente: água, esgoto, resíduos sólidos, energia, etc.. Por fim, optou-se por realizar as análises estatísticas através do software R, correlacionando ambas as variáveis através do coeficiente ponto-bisserial.
Palavras chave: Planos Diretores; Infraestrutura; Correlação; Planejamento urbano